O Supremo Tribunal Federal julgou inconstitucional autorizar o uso da fosfoetanolamina sintética, conhecida como “pílula do câncer”, em pacientes com diagnóstico de malignidade, mesmo sem registro na ANVISA. A maioria dos ministros seguiu o entendimento do relator, Marco Aurelio, para aqueles “é temerário e potencialmente prejudicial liberar o tratamento genérico sem a realização dos estudos clínicos correspondentes, devido à ausência de elementos técnicos assertivos da viabilidade da substância para o bem-estar”.

A ação foi movida pela Associação Médica Brasileira buscando incompatibilidade com a CF da lei, que autoriza o uso, por pacientes com câncer, da fosfoetanolamina sintética, desde que comprovem o diagnóstico e assinem o termo de consentimento. A Associação afirma que, diante do “amplo desconhecimento sobre a eficácia e os efeitos colaterais” da substância em humanos, sua liberação é incompatível com direitos constitucionais fundamentais. Também aponta para potenciais danos à integridade física dos pacientes, em decorrência da comercialização de uma substância cuja toxicidade para o organismo humano é desconhecida.

By Gabriel Ana

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