A Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização, Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) aprovou na última quarta-feira 09/08, o projeto de lei que permite aos clientes de operadoras o acúmulo de dados de internet móvel, o projeto já havia sido aprovado no Senado em julho.

Quando usuários de celular compram créditos mas não utilizam o total até o final do mês, as operadoras bloqueiam os créditos restantes, permitindo usá-los apenas mediante uma nova recarga. Essa proposta altera a Lei Geral de Telecomunicações e acrescenta um inciso ao art. 3º, que estabelece o direito de “acumular e usufruir, a qualquer tempo, o saldo do volume de dados de sua conexão à internet em banda larga móvel não consumido no mês contratado”.

Para o autor do PL, o senador Dário Berger (PMDB-SC), essa prática acaba punindo o consumidor duplamente, por ter os dados não utilizados apagados, e pela necessidade de aquisição de pacotes adicionais, normalmente caros, caso utilize toda a franquia. Enquanto isso, as operadoras obtém enriquecimento sem causa vendendo e recebendo por um serviço que não é integralmente utilizado.

Se aprovado, o projeto de lei em tramitação obrigará todos os planos de internet a terem uma validade de três meses. O primeiro é quando o pacote for ativado, e os outros dois para utilização desse mesmo pacote, sem a necessidade de recarga. As provedoras ficam proibidas de estabelecer regras individuais ou mudarem as condições dos contratos.

A próxima etapa do projeto rumo à aprovação é a votação na Câmara dos Deputados.

  • jairo

    Vamos ver o lobby das teles agora a todo vapor para no mínimo desvirtuar este projeto de lei

  • Filipi

    nada mais justo, se eu pago 20gb, eu tenho que usar o que paguei, tem meses que usamos mais e outros não, as vezes por causa de 800 mb, tem que pagar a mais, enquanto se perde 2 gb, não tem ressarcimento.