Lei das Fake News gera debate e divide católicos no Brasil

SÃO PAULO – Um projeto de lei que aumentaria a responsabilidade das grandes empresas de tecnologia para impedir a disseminação da desinformação provocou um debate acalorado no Brasil – e também dividiu os católicos no país com a maior população católica do mundo.

Introduzida em 2020, a chamada “lei das notícias falsas” foi aprovada pelos aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Congresso e fortemente contestada por apoiadores do ex-presidente conservador Jair Bolsonaro.

O projeto de lei obriga as principais plataformas digitais a “prevenir e coibir práticas ilegais na área de seus serviços”.

De acordo com a legislação atual, empresas de tecnologia, como plataformas de mídia social, não são responsáveis ​​pela disseminação de desinformação postada pelos usuários. De acordo com o novo projeto, as empresas de internet que não conseguirem conter a disseminação de conteúdo criminoso serão multadas e processadas por suas ações.

A oposição, principalmente parlamentares ligados a Bolsonaro, afirmam que o projeto introduziria a censura no Brasil. Eles argumentam que o Partido Trabalhista de Lula, uma organização de esquerda, quer aumentar seu controle sobre a sociedade e estabelecer uma ditadura no país sul-americano.

Para os apoiadores de Lula, a aprovação da lei no Congresso é um movimento importante. Durante o mandato de Bolsonaro, a mídia social foi inundada com conteúdo enganoso sobre tudo, desde os supostos riscos das vacinas COVID-19 até a suposta falta de confiabilidade das máquinas de votação.

Essas postagens mantiveram o eleitorado de Bolsonaro mobilizado e ativo nos fóruns da Internet.

Muitos acreditam que os milhares de manifestantes pró-Bolsonaro que invadiram prédios do governo em Brasília em 8 de janeiro na tentativa de dar um golpe foram motivados em grande parte por essa desinformação na internet.

No início deste mês, vários movimentos católicos publicaram uma carta pública para expressar seu apoio à lei das notícias falsas. A carta foi assinada pela Signis Brasil (Associação Católica para a Comunicação), pela Pastoral das Comunicações da Conferência Episcopal (PASCOM), pela Comissão Brasileira de Justiça e Paz e outros grupos católicos.

O documento recorda que outros países têm promulgado leis de regulação pública das plataformas online, o que é “fundamental para o pleno exercício da democracia e para o combate à criminalidade, ao discurso de ódio e à desinformação”.

O projeto de lei brasileiro é baseado na lei europeia sobre serviços digitais que foi aprovada no final de 2022.

“Garantir a transparência nos processos e mecanismos de prestação de contas [the spreaders of] Conteúdo nocivo não constitui censura, como alegam os opositores do projeto de lei”, disse a carta, acrescentando que um órgão independente deve ser criado para “monitorar o cumprimento das regras, iniciar procedimentos administrativos e impor sanções”.

O documento também enfatizou que “o projeto de lei não põe em risco a liberdade religiosa”. Vários membros do Congresso foram às redes sociais para dizer que parte do plano do governo é censurar publicações religiosas online.

“Esta é uma proposta muito necessária. A Internet não tem autoridade reguladora e se tornou um vácuo legal. “As pessoas fazem o que querem e ninguém é responsabilizado”, disse Alessandro Gomes, chefe da Signis Brasil essencial.

O debate sobre o projeto de lei reviveu a polarização política observada no Brasil durante a campanha presidencial do ano passado, que terminou com a derrota apertada de Bolsonaro para Lula. Muitos dos apoiadores do ex-presidente veem a proposta como uma vingança contra ele e uma forma de criminalizar seu ativismo.

“Na verdade, ele agiu como um mentiroso em muitas ocasiões, como postar notícias falsas afirmando que a ivermectina e a cloroquina são eficazes contra o COVID-19. Mas não tem nada a ver com ele, tem gente comum espalhando mentira nas redes sociais todos os dias”, disse Gomes.

As notícias falsas também dividiram a igreja, confirmou Marcus Tullius, coordenador geral da PASCOM.

“No mundo religioso, a desinformação é particularmente perniciosa. As rachaduras contradizem a lógica do evangelho. Mas eles afetam todas as partes da Igreja”, disse ele essencial.

Tullius afirmou que notícias falsas e discurso de ódio eram constantemente divulgados por clérigos e leigos.

“Se um ministro ou ministro enviar notícias falsas a um paroquiano, a pessoa – que confia nele por motivos religiosos – não verificará antes de compartilhar o conteúdo. É perigoso”, disse.

Embora a maioria dos grupos religiosos tenha apoiado o projeto de lei, os católicos tradicionalistas têm se manifestado nas últimas semanas, esperando que o projeto não seja aprovado.

O projeto de lei deveria ter sido votado no início de maio. No entanto, o projeto de lei foi retirado do cronograma da Câmara dos Deputados porque os apoiadores perceberam que não teriam votos suficientes para aprová-lo.

Segundo Frederico Viotti, porta-voz do Instituto Plinio Corrêa de Oliveira – uma organização católica tradicionalista que nasceu do movimento “Tradição, Família e Propriedade” – o projeto de lei pode resultar em que os ensinamentos morais católicos sejam rotulados como “fake news”. classificado.

“Em nome do combate à desinformação, muitas opiniões – especialmente as conservadoras – foram rotuladas como ‘notícias falsas'”, disse Viotti essencial.

Ele argumentou que no Brasil os termos desinformação e discurso de ódio são muito amplos e podem abranger até mesmo as ideias de católicos que se opõem ao que consideram pecados, como homossexualidade e aborto.

“Claro que ninguém é a favor da desinformação. Mas tal projeto de lei não deve servir como instrumento de censura”, acrescentou Viotti.

O projeto de lei de notícias falsas está sendo alterado e algumas de suas medidas – incluindo uma cláusula sobre o pagamento de grandes empresas de tecnologia por conteúdo protegido por direitos autorais – podem ser incluídas em propostas separadas. Pode haver outra tentativa de aprovar o projeto de lei nas próximas semanas.

“Aqueles que defendem notícias falsas não estão defendendo o evangelho de Cristo. “Espalhar mentiras é contrário à nossa missão na Terra”, disse Gomes.

By Carlos Jorge

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