Brasil ordena que Google pare de fazer campanha contra lei de fala

O Ministério da Justiça do Brasil ordenou que o Google interrompa a chamada campanha de propaganda contra a legislação brasileira destinada a conter a desinformação ou enfrentará uma multa de cerca de US$ 200.000 por hora

BRASÍLIA, Brasil – O Ministério da Justiça do Brasil ordenou na terça-feira que o Google pare de veicular uma chamada campanha de propaganda contra a legislação do Brasil destinada a conter a desinformação ou enfrentará multas de cerca de US$ 200.000 por hora.

Mais tarde na terça-feira, a empresa removeu um artigo que o ministério descreveu como propaganda, mas não ficou imediatamente claro se a gigante da tecnologia estava cumprindo totalmente a ordem da agência.

A legislação, fortemente contestada por grandes empresas de tecnologia como o Google, estabeleceria multas e prazos para a remoção de desinformação e discurso de ódio de mídias sociais e aplicativos de mensagens, e exigiria que as empresas de tecnologia apresentassem relatórios sobre transparência.

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva diz que é importante regular o discurso online após uma recente onda de ataques mortais a escolas que, segundo autoridades, foram motivados por discurso de ódio e fóruns de mídia social. O projeto de lei foi enviado à câmara baixa na sexta-feira e está aberto para votação esta semana.

No domingo, o Google publicou um comunicado em sua página inicial argumentando que o projeto de lei “pode ​​aumentar a confusão sobre o que é verdadeiro ou falso no Brasil” e deve ser aprimorado. A mensagem estava vinculada a um artigo escrito pelo departamento de política pública do mecanismo de busca, listando argumentos contra o projeto de lei.

O Ministério da Justiça do Brasil acusou o Google de manter uma posição editorial velada e ordenou que a empresa promovesse conteúdo contrário à sua posição. A agência também observou que o Google deve declarar claramente que sua posição é propaganda e deve ser transparente sobre interferir em seu mecanismo de busca por links relacionados ao projeto de lei.

A agência disse que a empresa seria multada em R$ 1 milhão, ou cerca de US$ 200 mil por hora, caso não cumprisse a ordem. A mensagem do Google em sua página inicial e o artigo foram removidos na terça-feira após a publicação do pedido.

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, também ordenou que os chefes do Google, Meta, Spotify e Brasil Paralelo – plataforma de notícias e entretenimento de extrema direita – prestassem declarações à polícia sobre por que autorizaram o que parece ser a disseminação de desinformação que poderia ir além do Direito e abuso do poder econômico.

De Moraes citou um estudo do Laboratório de Estudos de Internet e Mídias Sociais da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), que argumentou que essas empresas anunciaram e anunciaram contra o projeto “de maneira opaca e burlando seus próprios termos de serviço. “teria trocado.”

O Google disse em comunicado que está comprometido em comunicar suas preocupações sobre o projeto de lei “de maneira pública e transparente” e negou alterar manualmente os resultados de pesquisa para favorecer sua posição.

Os legisladores brasileiros aprovaram na semana passada uma moção para acelerar o processo de aprovação do projeto de lei na Câmara dos Deputados. Analistas e grandes empresas de tecnologia criticaram a medida, argumentando que mais discussões são necessárias.

O projeto de lei remonta a 2020, quando foi aprovado pelo Senado sob o antecessor de Lula, o líder de extrema-direita Jair Bolsonaro, mas desde então foi significativamente modificado e se tornou muito mais amplo. Se a Câmara dos Deputados aprovar, o projeto volta ao Senado para votação final.

Na semana passada, o Telegram foi temporariamente suspenso por um juiz depois que o aplicativo de mensagens se recusou a enviar informações sobre perfis que espalhavam linguagem nazista. Poucos dias depois, outra decisão suspendeu a suspensão, embora tenha sido mantida a multa diária de R$ 1 milhão pelo descumprimento. O fundador e CEO do Telegram, Pavel Durov, disse em comunicado que a empresa iria apelar e que a conformidade era “tecnicamente impossível”.

Hughes relatou do Rio de Janeiro.

By Gabriel Ana

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