A perspectiva de aumento do salário mínimo sem grandes possibilidades de negociação na consulta social ou medidas já tomadas, como o regulamento do teletrabalho e a moratória de dois anos à caducidade dos contratos de trabalho, são alguns dos exemplos que, para António Saraiva, refletem a forma como o Executivo se conectou com os parceiros sociais.

Em entrevista ao Negócios e Antena 1, o dirigente da Confederação Empresarial de Portugal acusa o Governo de não negociar com os parceiros e de fazer da concertação social uma “caixa de recepção” das suas medidas.

“A dimensão da consulta social é fundamental para a estabilidade social. Falamos muito de estabilidade, mas a estabilidade tem dois pilares: a política, no parlamento, e a social, no diálogo social. Nenhum deles pode ser adulterado e toda a sua dimensão e constitucionalmente definido deve ser respeitado ”, considera António Saraiva.

Embora faça questão de sinalizar que tem havido diálogo, o patrão diz que o que “resulta é invariavelmente a adulteração das regras da consulta social porque a negociação não é permitida”. Há apenas “um anúncio prévio, ou em alguns casos posteriormente, como era o caso do teletrabalho”, exemplifica. O teletrabalho, recorde-se, passou a ser obrigatório para os 121 municípios que na semana passada passaram a ter regras mais rígidas e a lutar contra a pandemia, devendo as empresas justificar os casos em que os seus trabalhadores não passam a exercer funções a partir de casa.

“A consulta social é para negociar com os parceiros sociais, empregadores e sindicalistas, não é fazer da consulta social o destinatário das decisões do Governo”, conclui António Saraiva.

By Carlos Eduardo

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